Termos de Uso - Plataforma Saber On

1. Termos

1.1) Ao acessar o site Saber On, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda ser responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.

Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Aceitação

2.1) A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

2.2) Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

2.3) No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade, conjuntamente com estes Termos de Uso.

2.4) Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

3. Condições gerais de acesso e utilização da plataforma

3.1) O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo Saber On, com a criação do respectivo login e senha para acesso após a confirmação do pagamento.

3.2) O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o Saber On não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.

3.3) O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo Saber On, em razão de tal cancelamento.

3.4) A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

3.5) Havendo suspeita de vazamento da senha, é dever do Usuário comunicar, imediatamente, o Saber On para a substituição das informações de acesso. O login e senha de acesso à Plataforma são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o Saber On se reserva o direito de cancelar o acesso.

3.6) O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos do Saber On, os quais só serão disponibilizados ao Aluno após comprovação de pagamento, conforme pormenorizado no Contrato.

3.7) Com a aquisição do Curso, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado pelo Saber On, assim como terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados na Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso e no Contrato.

3.8) A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, gravação, reprodução e comercialização das videoaulas.

3.9) O Saber On não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

3.10) A partir da confirmação do pagamento, o Usuário tem acesso ao conteúdo integral do curso imediatamente pelo período adquirido.

3.11) O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso, assim como não poderá ter acessado a plataforma mais de 4 (quatro) vezes. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos. Após esse período, não há direito de arrependimento e nem devolução dos valores.

4. Normas de conduta e proteção à propriedade imaterial

4.1) Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede do Saber On, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

4.2) O Usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

· Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

· Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

· Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) do Saber On ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

· Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

4.3) O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

4.5) Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva do Saber On ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

4.6) O Aluno deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Privacidade e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

4.7) Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Aluno na Plataforma os são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo Saber On. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Saber On.

5. Uso de Licença

5.1) É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Saber On, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

· modificar ou copiar os materiais;

· usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);

· tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Saber On;

· remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;

· transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

5.2) Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pelo Saber On a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

6. Exclusão de garantias e de responsabilidade do Saber On

6.1) O Saber On não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.

6.2) O Saber On utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você na Plataforma, entretanto, o Saber On se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo Usuário, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Saber On.

6.3) O Saber On não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

6.4) O Saber On poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao Usuário em razão disso.

7. Limitações

7.1) Em nenhum caso o Saber On ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido à interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Saber On, mesmo que Saber On ou um representante autorizado da Saber On tenha sido notificado oralmente, ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes, ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

8. Precisão dos materiais

8.1) Os materiais exibidos no site do Saber On podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O Saber On não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. O Saber On pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso. No entanto, o Saber On não se compromete a atualizar os materiais.

9. Links

9.1) O Saber On não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Saber On do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

10. Modificações

10.1) O Saber On pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

11) Legislação e Foro

11.1) Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Irati/PR, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

11.2) Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós.

É política do Saber On respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Saber On, e outros sites que possuímos e operamos. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos porque estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos em meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizada.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei. O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.

Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto conosco.

Armazenamento de Dados

O Saber On coleta dados pessoais a fim de concretizar e operacionalizar o atendimento ou serviço que for de interesse da pessoa titular desses dados, sempre com base nos requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais previstos no Art. 7.º da Lei 13.709/2018.

Os dados coletados pelo Saber On permanecerão armazenados de forma segura e, inclusive, anonimizados, se necessário.

Para a manutenção desses dados consigo, o Saber On observará não apenas as regras de coleta previstas pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, mas também as leis e normas que lhe exigem ou lhe permitem a conservação e guarda por um tempo maior, ou mínimo, de determinados dados, independente do consentimento ou vontade do titular.

É possível que os prazos mencionados acima sejam alterados por mudanças nas respectivas leis, normas, regulamentos e afins, o que não implicará necessariamente a atualização imediata desta Política de Privacidade, caso a forma de tratamento de dados não seja impactada por essas alterações.

Portanto, as bases legais eventualmente existentes e vigentes que permitam ao Saber On realizar o tratamento de determinados dados pessoais, mesmo sem o consentimento do seu titular, sobrepõe-se a sua menção ou não neste documento.

O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

O Saber On se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. (Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados).

Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o Saber On oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa-fé à ordem pública;

B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de hoje ou azar, qualquer categoria de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;

C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Saber On, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware, ou software que consigam causar danos anteriormente mencionados.